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No litoral de São Paulo, em Praia Grande, após uma ação movida pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea), a justiça determinou que a Prefeitura retire as inscrições religiosas de um monumento erguido na Praça da Bíblia.

O monumento foi inaugurado em 2012 durante a reurbanização da Avenida Presidente Kennedy, na gestão do então prefeito Roberto Francisco dos Santos, trata-se de um obelisco revestido em mármore branco, com 10 metros de altura, localizado em uma área total de 2.375,82 m² na Praia Grande.

Dois anos depois, a Atea ajuizou uma ação civil pública para que fossem retirados os textos bíblicos no obelisco, usando como argumento o artigo 19, inciso I, da Constituição Federal, que veta o Estado em estabelecer cultos ou ações religiosas.

Inicialmente, o processo foi arquivado pelo juiz Enoque Cartaxo de Souza, da Vara da Fazenda Pública - Foro de Praia Grande. Em um novo entendimento após apelação da Atea, a maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiram pela condenação.

Com a decisão, o município terá de retirar todas as inscrições bíblicas fixadas ao monumento. A Atea ainda solicitou uma penalidade de R$ 50 mil por dano moral à prefeitura de Praia Grande, mas não teve o pedido acatado pela Justiça.

Segundo o desembargador relator, Marcelo Semer, o pedido da associação não atende a interesse individual, e sim, “versa o atendimento a direito coletivo de preservação do Estado laico”. Ele ainda questionou o cunho religioso para qual a praça foi construída, na sentença estabelecida em 20 de agosto.