Na Alemanha, foi aprovado nesta quarta (15), o projeto de lei que introduz na certidão de nascimento a opção pelo “terceiro sexo”, além do masculino e feminino, à partir da validação da nova lei, os pais poderão optar também por “outro” ou “diverso”.
A medida segue à sentença do Tribunal Constitucional de 2017 pela qual pedia à Administração a introdução de uma terceira opção no registro de nascimento e permitir com isso uma inscrição positiva àquelas pessoas que não pertencem ao sexo masculino e nem feminino e estará plenamente em vigor no começo de 2019.
Segundo o porta-voz do Governo, Stefen Seibert, ainda precisa passar pelo Parlamento, mas estará plenamente em vigor no começo de 2019.
“É hora de modernizar de uma vez a legislação vigente”, comemorou a ministra de Justiça, Katarina Barley, uma das responsáveis pela elaboração do projeto original.
Estima-se que na Alemanha há aproximadamente 80 mil intersexuais, algo menos de 1% da população.
O argumento central do Tribunal Constitucional apontava para a “proteção da personalidade”, garantindo o direito a inscrever sua identidade de gênero de forma “positiva” nos documentos.
O objetivo dessa lei era evitar pressões sobre os pais e que não tivessem que determinar imediatamente depois do nascimento do bebê o sexo deste ou ter de adotar decisões precipitadas.
A decisão é mais um passo para o reconhecimento dos direitos do intersexuais na Alemanha.
Fonte/Créditos: Portal Gospel Play, com informações de Agência Brasil
Créditos (Imagem de capa): Bandeira do terceiro sexo. (Foto: Divulgação)
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