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Decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro suspende a atração de uma cantora gospel na realização da festa da virada 2020 no Rio. Apesar da decisão, a Prefeitura do Rio de Janeiro anunciou na última quinta-feira (26), detalhes do evento, com todas atrações (incluindo a cantora cristã) da festa de réveillon em Copacabana e nos outros palcos espalhados pela capital. Somente em Copacabana serão quatro palcos.

De acordo com o presidente da Riotur, Marcelo Alves, a Prefeitura do Rio vai recorrer da decisão da Justiça para manter o show gospel com a cantora carioca Anayle Sullivan, que havia sido anunciado inicialmente como a atração de abertura na programação do palco principal.

Em defesa, Alves afirmou, “vamos recorrer, junto à Procuradoria Geral do Município, e a decisão que vier da Justiça nós vamos acatar”, concluiu.

A ação contra o show foi movida pela Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos (Atea), que havia feito um pedido à Procuradoria e alegou violação aos princípios de laicidade do Estado e da liberdade religiosa.

A suspensão do evento foi determinada pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que atendeu à ação da Atea.

Se a prefeitura descumprir a decisão, deve pagar uma multa de R$ 300 mil, estabelecida pela juíza Ana Cecília Argueso Gomes de Almeida.

“Em respeito aos princípios constitucionais da laicidade do Estado e da garantia da liberdade religiosa, que determinam ´a promoção da tolerância e do respeito mútuo entre os adeptos de diferentes concepções religiosas e não religiosas, de modo a prevenir a discriminação e assegurar o pluralismo religioso´, concedo a tutela de urgência requerida para determinar a suspensão da realização do show religioso gospel da cantora Anayle Sullivan ou de qualquer outro cantor ou grupo religioso na festa de Réveillon de Copacabana”, diz um trecho da decisão da juíza.

Incoerência

Apesar da ação movida pela Atea e a posterior decisão do Tribunal terem como alvo a apresentação da cantora gospel Anayle Sullivan por “violação aos princípios de laicidade do Estado e da liberdade religiosa”, nada foi dito pela organização sobre as outras apresentações, que acontecerão na festa da virada de ano.

Sabe-se que grande parte das músicas apresentadas exaltam orixás e outras entidades de religiões de origem africana, como Candomblé e Umbanda.

A disparidade de critérios para analisar esta situação tem gerado polêmica e chamado a atenção até mesmo de estudiosos, como no caso do pesquisador Claudemiro Soares, que tem se aprofundado no estudo sobre religiões africanas.

“No Estado ‘laico’ brasileiro, o culto a orixás ‘não’ é religião, mas ‘cultura popular’ e, por isso, pode receber proteção legal especial e financiamento com recursos públicos!”, disse o escritor em uma publicação do Facebook.

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