O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na tarde desta quinta-feira, 8, o julgamento da ação que questiona o decreto do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que veta a presença de público em missas e cultos no Estado no momento mais crítico da pandemia do novo coronavírus.
Em tese, os ministros analisam se prefeitos e governadores têm autonomia para decretar medidas restritivas desta natureza. Na sessão desta quarta-feira, 7, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, foi o único a votar – ele se posicionou contra as celebrações coletivas.
Na tarde desta quinta-feira, 8, prevaleceu entre os ministros o entendimento de que prefeitos e governadores têm autonomia para regulamentar decretos com medidas restritivas
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