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Senado realiza consulta pública sobre limite para emissão de som em templos religiosos

Proposta em análise no Senado define limites para propagação sonora dos templos, medidos em decibéis

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Senado realiza consulta pública sobre limite para emissão de som em templos religiosos
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Uma pesquisa está disponível no site do Senado Federal, trata-se de uma consulta pública sobre um projeto de lei que “estabelece limites para emissão sonora resultante das atividades em templos religiosos.”

Até as 22h deste sábado (30/05), a enquete no site do Senado mostrava 865 votos para “sim” em apoio para restringir os barulhos emitidos por templos e igrejas contra 826 “não”.

Atualmente, muitos estados e municípios já limitaram o volume máximo durante cultos, missas e celebrações, de acordo com o projeto, igrejas e templos religiosos podem ter um limite de propagação sonora estabelecido por lei federal, mas o projeto pode unificar as regras para todo o território nacional.

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Caso a proposta (PL 5.100/2019) seja aprovada no Senado e sancionada, a propagação sonora que chega ao ambiente externo não poderá ultrapassar os limites de 85 dB (oitenta e cinco decibéis) na zona industrial, de 80 dB (oitenta decibéis) na zona comercial e de 75 dB (setenta e cinco decibéis) na zona residencial durante o dia.

À noite, entre 22 horas e 6h da manhã, serão 10 dB (dez decibéis) a menos em cada uma das respectivas áreas.

O texto prevê que as medições da propagação sonora sejam feitas pelas autoridades ambientais acompanhadas por representantes indicados pela direção do local. A punição para os templos que extrapolarem os limites previstos na lei não deve ser imediata, segundo o projeto.

Para constatar o excesso na emissão sonora, serão feitas três medições, com intervalo mínimo de 15 minutos entre elas, e a média aritmética será o número considerado para a conclusão da existência ou não do excesso, desconsiderando outras fontes de barulho próximas alheias à atividade religiosa.

Se o barulho for, de fato, excessivo, será dado prazo de até 180 dias para adoção das providências de adequação sonora, contado da data da autuação.

Se, mesmo assim, o problema não for resolvido serão aplicadas as sanções previstas na Lei 6.938/1981: multa de 10 a mil ORTNs (a Obrigação Reajustável do Tesouro Nacional equivale atualmente a R$ 1,66); perda ou restrição de incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Poder Público; perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; e até a suspensão da atividade.

O projeto também prevê indenização ou reparo a danos causados ao meio ambiente e a terceiros. O Ministério Público da União e os dos Estados terão legitimidade para propor ação de responsabilidade civil e criminal por danos causados ao meio ambiente.

Para se ter uma ideia, estima-se que uma agência bancária cheia tenha barulho de 55 a 65 dB, enquanto a praça de alimentação de um shopping em hora do almoço produza cerca de 70 dB. Um show com música alta ou um trio elétrico podem atingir 130 dB.

Boato

Embora o projeto se limite ao volume máximo nos templos, alguns cidadãos questionaram, pelo WhatsApp do Senado Federal, se é verdadeira notícia divulgada em redes sociais de que o Senado estaria estudando projeto que atenta contra a liberdade de culto e de leitura da Bíblia.

Essa proposta, contudo, limita-se a regulamentar nacionalmente a emissão sonora produzida em cultos e serviços religiosos de todas as crenças.

Apresentado originalmente pelo deputado Carlos Gomes (PRB-RS), o projeto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados (PL 524/2015, na Câmara) e, se aprovado pelo Senado, seguirá para sanção presidencial.

Atualmente, o texto aguarda o relatório e voto do senador Luiz Pastore (MDB-ES) na Comissão de Meio Ambiente (CMA), antes de ser votado nessa comissão e pelo Plenário.

 

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Fonte/Créditos: Portal Gospelplay, com informações de Guiame via Agência Senado

Créditos (Imagem de capa): Decibelímetro é um aparelho usado para medir som em decibéis nos ambientes. (Foto: Divulgação Internet)

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