A bancada evangélica, com parlamentares da Câmara e do Senado, pretende apresentar projeto especificando o que seria passível de punição no caso de o Supremo Tribunal Federal (SFT) criminalizar a homofobia. A ação está sendo julgada desde o último dia 13/02.
Por enquanto, a ação está suspensa pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, que disse não poder confirmar quando o julgamento sobre a criminalização da homofobia deve ser retomado na Corte, afirmando apenas que isso ocorrerá “provavelmente” neste semestre.
O julgamento da ADO 26 foi suspenso com quatro votos favoráveis a enquadrar a homofobia como uma forma de racismo.
Pelo atual ordenamento jurídico, a tipificação de crimes cabe ao Poder Legislativo, responsável pela criação das leis. O crime de homofobia não está tipificado na legislação penal brasileira.
Até o momento, Celso de Mello, Edson Fachin, Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso votaram a favor da criminalização da homofobia pelo Judiciário, na forma do crime de racismo, diante da “omissão do Congresso”.
Ainda devem votar os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio e o próprio Toffoli.
Para a bancada evangélica, há consenso de que agressões, físicas ou verbais, não serão toleradas. Mas os parlamentares querem preservar a liberdade religiosa de se negarem a realizar uniões homoafetivas ou para poderem continuar pregando que relação entre pessoas do mesmo sexo é pecado.
Antes, porém, a bancada vai aguardar o resultado no STF para “modular” o que vier do Judiciário.
Um representante da bancada evangélica e um líder religioso receberam sinalização do Palácio do Planalto de que o governo apoiará a iniciativa.
Para o núcleo mais próximo de Jair Bolsonaro não é bom provocar abalos sísmicos na relação com os evangélicos no momento em que o governo busca apoio para alterar a Previdência.
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